Português
Lei das Perícias Médico-Legais e Forenses
Diogo Pinto da Costa
Edição: 2025
ISBN: 978-989-693-205-3
Editora: PACTOR
Preço Fixo:
Sim
Este livro está abrangido pela Lei do Preço Fixo. Para mais informações, consulte por favor as Perguntas Frequentes"
Coleção: Série Sociojurídica
Páginas: 192
Formato: 15x23 cm
Idioma: Português
Descrição
"A Lei n.º 45/2004, de 19 de Agosto estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses."A Lei n.º 45/2004, de 19 de agosto, surgiu para colmatar a lacuna existente na aplicação das disposições processuais penais, civis e laborais no que respeita à realização das perícias médico-legais da competência dos serviços médico-legais, perante a falta de resposta normativa para múltiplas questões. Antes desta Lei, o regime (processual) de tais perícias era sobretudo determinado pela interpretação conjugada das normas processuais sobre as perícias médico-legais e das disposições da lei orgânica e dos estatutos dos serviços médico-legais.
No presente livro, Diogo Pinto da Costa faz a anotação à Lei e os respetivos comentários, a propósito de questões surgidas na prática processual e médico-legal, no contexto de aplicação das diferentes normas que compõem o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.
Uma obra destinada a profissionais das áreas da Justiça, do Direito, da Medicina Legal e das Ciências Forenses, bem como a estudantes de Medicina e do Direito.
Temas:
· Requisitos processuais da intervenção dos serviços médico-legais
· Estatuto jurídico-funcional dos serviços médico-legais
· Condições de realização dos exames
· Articulação interinstitucional para realização de exames e perícias
· Requisitos para realização das autópsias médico-legais
· Tratamento e destino de amostras de produtos biológicos e de objetos examinados
· Contratação e seleção de peritos médico-legais
Público-Alvo
· Profissionais das áreas da Justiça, do Direito, da Medicina Legal e das Ciências Forenses (designadamente peritos, médicos, advogados e magistrados).· Estudantes nas áreas de Medicina e do Direito.
Pré-visualização
Autores
DIOGO PINTO DA COSTAJurista do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).
Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), onde leciona, entre outras, a Unidade Curricular de Ciências Forenses I da Licenciatura em Criminologia.
Membro do JusCrim - Justiça Criminal e Criminologia, do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Universidade do Minho (UMinho).
Colabora também regularmente com as Faculdades de Medicina do Porto, de Coimbra e de Lisboa, em cursos de Mestrado e Pós-Graduação.
Os descontos, promoções e campanhas apresentados são válidos para o dia 24-01-2026, salvo indicação em contrário.
Para conhecer a modalidade de redução de preço praticada, clique no ícone de desconto.
Os preços apresentados incluem IVA às taxas aplicadas em Portugal, sendo as mesmas ajustadas no carrinho de compras em função do país de entrega. LIDEL – Edições Técnicas, Lda. – Rua D. Estefânia, 183, R/c Dto. – 1049-057 Lisboa – Portugal
Para conhecer a modalidade de redução de preço praticada, clique no ícone de desconto.
Os preços apresentados incluem IVA às taxas aplicadas em Portugal, sendo as mesmas ajustadas no carrinho de compras em função do país de entrega. LIDEL – Edições Técnicas, Lda. – Rua D. Estefânia, 183, R/c Dto. – 1049-057 Lisboa – Portugal
Versão DesktopLIDEL, 2026