Inglês
Direito Laboral Timorense / Timorese Labour Law / Lei Laborál Timor
Rui Botica Santos | Duarte Simões Carneiro | Mariana Baptista Borges
Publication Date: 2022
ISBN: 978-989-99788-3-6
Publisher: TIMOR Editora
Fixed Price:
Yes
This book is covered by the Fixed Book Price Law. For more information please go to the Frequently Asked Questions"
Pages: 340
Format: 16x24 cm
Language: Vários
Description
Timorese Labour Law is a collection of 13 articles on themes related to Timor-Leste Labour Law, the circumstances surrounding its creation and the specicities inherent to its implementation. Published in three languages (Portuguese, English and Tetum), these articles allow students, businessmen and investors to acquire a deeper knowledge of the Timorese legal-labor reality, committed to the balance between the needs of the labor and business markets and the constitutional principles of dignied work and professional valorization. Timorese Labour Law continues the work started with Timorese Tax Law, enriching the vision about the country`s legal system.Target-Audience
Legislators, judges, lawyers and students of Labor Law in Timor-Leste.Preview
Authors
Rui Botica SantosSócio fundador da CRA Timor. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1992). Árbitro oficial do Court of Arbitration for Sport (CAS) desde 2004 e juiz do International Court of Appeal da FIA - Fédération Internationale de l`Automobile (2010). Master Honoris Causa pelo Instituto Superior de Derecho y Economia (ISDE) de Madrid e professor convidado no Master in International Sports Law do ISDE (2007 a 2016). Membro e diretor da Associação Internacional de Direito do Desporto RexSport. Orador em diversos seminários internacionais e nacionais sobre matérias relacionadas com a arbitragem no desporto, autor de diversos artigos sobre arbitragem e mediação e coautor do livro Sports Law in Portugal.
Duarte Simões Carneiro
Sócio-gerente da CRA Timor e residente em Timor-Leste desde 2013. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (2002). Mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa com a dissertação sobre a Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação Social no Ordenamento Jurídico de Timor-Leste (2016). Participou na feitura de diversos projetos legislativos em Timor-Leste nas áreas de Investimento, Direito Internacional, Indústria e Energia. Orador em diversos seminários internacionais e nacionais sobre matérias relacionadas com direito laboral e investimento privado em Timor-Leste.
Mariana Baptista Borges
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Legal and Tax Consultant no departamento fiscal da sociedade BDO Consulting Lda. entre janeiro de 2010 e janeiro de 2013, com experiência na área da Arbitragem Fiscal.
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